Termos e Condições de Uso — NinjaHub

Versão 1.2 · Vigência: 04 de setembro de 2026*

Leitura obrigatória. Ao criar uma conta, contratar uma assinatura, realizar pagamento, acessar o painel ou utilizar qualquer funcionalidade do NinjaHub, você, doravante denominado Usuário, declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições de Uso.

Sumário

1. [Identificação da Empresa](#1-identificação-da-empresa)

2. [Objeto e Modelo de Assinatura Englobada](#2-objeto-e-modelo-de-assinatura-englobada)

3. [Cadastro, Conta e Segurança](#3-cadastro-conta-e-segurança)

4. [Planos, Pagamentos e Cobrança Recorrente](#4-planos-pagamentos-e-cobrança-recorrente)

5. [Direito de Arrependimento](#5-direito-de-arrependimento)

6. [Cancelamento, Reembolso e Encerramento da Assinatura](#6-cancelamento-reembolso-e-encerramento-da-assinatura)

7. [Disponibilidade da Plataforma e Suporte](#7-disponibilidade-da-plataforma-e-suporte)

8. [Ferramentas de Terceiros e Conteúdos Gerados](#8-ferramentas-de-terceiros-e-conteúdos-gerados)

9. [Propriedade Intelectual](#9-propriedade-intelectual)

10. [Privacidade, Proteção de Dados e LGPD](#10-privacidade-proteção-de-dados-e-lgpd)

11. [Vedações de Uso](#11-vedações-de-uso)

12. [Limitação de Responsabilidade](#12-limitação-de-responsabilidade)

13. [Alterações destes Termos](#13-alterações-destes-termos)

14. [Disposições Finais](#14-disposições-finais)

15. [Canais Oficiais de Contato](#15-canais-oficiais-de-contato)

16. [Aceite](#16-aceite)

1. Identificação da Empresa

O serviço NinjaHub é oferecido por Zeus Company Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 63.999.547/0001-62, com sede em Avenida Paulista, 1636, Sala 1504, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200, doravante denominada Zeus, Empresa, Nós ou NinjaHub, conforme o contexto.

Site oficial: https://ninjabrhub.io

Suporte, cancelamento e reembolso: zeuscompanyltda@gmail.com

Encarregado/DPO LGPD: zeuscompanyltda@gmail.com

Horário de atendimento: dias úteis, das 09h às 18h, horário de Brasília

A plataforma NinjaHub é um produto operado pela Zeus Company Ltda. Estes Termos regulam a relação entre a Zeus e o Usuário em relação ao acesso e uso do NinjaHub.

2. Objeto e Modelo de Assinatura Englobada

2.1 O que é o NinjaHub

O NinjaHub é um serviço de assinatura digital que oferece ao Usuário acesso a um conjunto agregado e englobado de ferramentas, recursos e integrações voltados a inteligência artificial, produtividade, automação, criação de conteúdo, análise de anúncios públicos, inteligência competitiva e outras funcionalidades digitais.

O NinjaHub não deve ser interpretado como venda isolada, licenciamento individual, revenda exclusiva ou garantia permanente de acesso a uma ferramenta específica de terceiro.

2.2 Modelo de Assinatura do Conjunto

O Usuário reconhece e concorda que:

1. a mensalidade paga pelo Usuário remunera o acesso ao conjunto englobado disponibilizado no NinjaHub;

2. o plano contratado não garante acesso permanente, individual ou inalterável a uma ferramenta específica;

3. as ferramentas, integrações e recursos disponíveis podem variar ao longo do tempo;

4. a Zeus pode adicionar, remover, substituir, reorganizar ou alterar ferramentas e funcionalidades, desde que preserve, na medida do razoável, um conjunto funcional compatível com a proposta do plano contratado;

5. a lista de ferramentas divulgada no site, checkout, anúncios, materiais comerciais ou painel pode ter caráter informativo e dinâmico, salvo quando uma oferta específica indicar expressamente o contrário.

2.3 Ferramentas de Terceiros

Parte das ferramentas e funcionalidades acessadas por meio do NinjaHub pode pertencer, ser operada ou depender de terceiros. Nesses casos, a disponibilidade pode ser afetada por fatores fora do controle direto da Zeus, incluindo, mas não se limitando a:

instabilidade, manutenção ou descontinuação do fornecedor original;

alterações contratuais, comerciais ou técnicas feitas por terceiros;

mudança de políticas de uso, API, autenticação, limite, segurança ou antifraude;

bloqueios automatizados, limitações de acesso ou indisponibilidade técnica de fornecedores;

eventos de força maior, falhas de infraestrutura, redes, CDNs, data centers ou provedores externos.

2.4 Alterações no Conjunto Englobado

A retirada, substituição ou indisponibilidade de uma ferramenta específica, por si só, não caracterizará inadimplemento da Zeus, desde que seja preservado ao Usuário acesso a um conjunto funcional e substancialmente compatível com o plano contratado.

Essa regra não afasta os direitos legais do consumidor em caso de:

falha relevante e comprovada na prestação do serviço;

indisponibilidade substancial e prolongada da plataforma central;

divergência relevante entre oferta publicitária objetiva e serviço efetivamente entregue;

cobrança indevida;

ausência de alternativa funcional razoável dentro do conjunto contratado;

outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

2.5 Comunicação de Alterações

Sempre que possível, alterações relevantes na composição do conjunto englobado serão comunicadas pela Zeus por e-mail, painel do Usuário, chat interno, área de avisos ou outro canal oficial.

Alterações emergenciais, técnicas, de segurança, antifraude ou decorrentes de decisão de terceiros podem ser implementadas sem aviso prévio, quando necessário para preservar a operação, a segurança ou a continuidade da plataforma.

2.6 Regra de Transparência

A assinatura do NinjaHub é recomendada para Usuários que buscam acesso econômico e centralizado a um conjunto de ferramentas e recursos digitais. Caso o Usuário deseje utilizar exclusivamente uma ferramenta específica, recomenda-se contratar diretamente o fornecedor original dessa ferramenta.

3. Cadastro, Conta e Segurança

3.1 Requisitos de Cadastro

Para utilizar o NinjaHub, o Usuário deve:

ter 18 anos completos ou mais, ou representar pessoa jurídica regularmente constituída;

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

manter e-mail e demais dados de contato sempre atualizados;

utilizar a plataforma em conformidade com estes Termos, com a legislação aplicável e com as políticas dos fornecedores integrados.

A Zeus poderá solicitar informações adicionais para validação cadastral, prevenção a fraude, emissão fiscal, suporte, segurança ou cumprimento de obrigação legal.

3.2 Responsabilidade pela Conta

O Usuário é responsável por:

manter sigilo sobre login, senha, tokens, links de acesso e credenciais;

adotar senha segura e não reutilizada em serviços de terceiros;

não compartilhar acesso com terceiros;

comunicar imediatamente à Zeus qualquer suspeita de acesso indevido, vazamento de senha ou uso não autorizado da conta.

Atividades realizadas com a conta do Usuário serão presumidas como realizadas pelo próprio Usuário, salvo prova em contrário.

3.3 Uso Individual e Intransferível

Salvo contratação expressa de plano multiusuário, empresarial ou com assentos adicionais, a conta do NinjaHub é individual, pessoal e intransferível.

É proibido:

compartilhar credenciais;

revender acesso;

alugar, sublicenciar, emprestar ou ceder a conta;

criar operação paralela de revenda;

permitir uso por equipe, clientes, alunos, comunidade, agência ou terceiros sem autorização escrita da Zeus.

3.4 Bloqueio Preventivo por Segurança ou Uso Indevido

A Zeus poderá aplicar bloqueio preventivo, limitação temporária ou solicitação de verificação adicional quando houver indícios objetivos de:

compartilhamento de conta;

uso simultâneo incompatível com o plano contratado;

tentativa de burla de autenticação, limites ou segurança;

uso automatizado abusivo;

fraude, chargeback indevido ou risco operacional;

violação destes Termos.

Sempre que possível e quando não houver risco de segurança, fraude, dano a terceiros, violação legal ou ordem de autoridade, o Usuário terá canal para contestar o bloqueio e regularizar a situação.

3.5 Suspensão ou Encerramento por Conduta

A Zeus poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário, observada a razoabilidade e a gravidade do caso, quando houver:

violação destes Termos;

inadimplência;

uso ilícito da plataforma;

compartilhamento ou revenda não autorizada;

tentativa de explorar falhas de segurança;

geração, solicitação ou distribuição de conteúdo proibido;

violação de direitos de terceiros;

comportamento que comprometa a segurança, operação, reputação ou integridade da plataforma.

4. Planos, Pagamentos e Cobrança Recorrente

4.1 Modelo de Cobrança

O NinjaHub funciona, em regra, por assinatura mensal recorrente.

Ao contratar, o Usuário autoriza a cobrança automática do valor do plano escolhido no método de pagamento cadastrado, até que a assinatura seja cancelada conforme estes Termos.

Salvo indicação expressa em oferta específica:

não há fidelidade contratual;

não há multa por cancelamento;

a cobrança é mensal e recorrente;

o acesso é liberado por ciclo de assinatura;

o cancelamento encerra cobranças futuras, sem prejuízo do uso até o fim do período já pago, conforme a Seção 6.

4.2 Processamento de Pagamento por Terceiro

Os pagamentos do NinjaHub poderão ser processados por gateway, instituição de pagamento, adquirente, subadquirente, banco, bandeira ou parceiro financeiro contratado pela Zeus.

Atualmente, quando utilizado, o processamento pode ocorrer por meio da Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda., instituição de pagamento inscrita no CNPJ nº 22.121.209/0001-46, da Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., inscrita no CNPJ nº 19.540.550/0001-21, ou de outro parceiro financeiro contratado pela Zeus, conforme disponibilidade operacional e contratual.

Quando o pagamento for processado pela Stripe, pela Asaas ou por outro parceiro financeiro:

a Zeus não armazena os dados completos do cartão de crédito do Usuário;

a Zeus pode receber dados limitados da transação, como status do pagamento, valor, data, identificador, bandeira, últimos dígitos do cartão, código da cobrança e informações necessárias à conciliação;

o tratamento de dados financeiros sensíveis, tokenização, antifraude, estorno e liquidação poderá ser realizado pelo parceiro financeiro;

questões técnicas exclusivamente relacionadas ao processamento do pagamento podem depender de análise do parceiro financeiro.

A terceirização do processamento de pagamento não afasta a responsabilidade da Zeus pela prestação do serviço NinjaHub nos limites da legislação aplicável.

4.3 Meios de Pagamento

Os meios de pagamento aceitos serão informados no checkout ou na área de assinatura e poderão incluir, conforme disponibilidade:

cartão de crédito;

Pix;

outros meios disponibilizados pela Zeus ou por parceiro de pagamento.

A disponibilidade de determinado meio de pagamento pode variar conforme o plano, país, antifraude, regras do parceiro financeiro, perfil cadastral ou decisão comercial da Zeus.

4.4 Falha de Pagamento e Inadimplência

Em caso de falha de pagamento, a Zeus ou o parceiro financeiro poderá realizar novas tentativas de cobrança, enviar lembretes, solicitar atualização do método de pagamento ou limitar o acesso do Usuário.

Como regra operacional, salvo comunicação diferente:

| Período sem confirmação de pagamento | Consequência possível |

|---|---|

| 1 a 5 dias | manutenção do acesso e tentativas automáticas de recobrança |

| 6 a 14 dias | suspensão parcial ou limitação de funcionalidades |

| a partir do 15º dia | suspensão total, cancelamento da assinatura ou encerramento da conta |

A Zeus poderá flexibilizar, alterar ou deixar de aplicar esses prazos em casos específicos, sem que isso represente renúncia a direitos ou alteração permanente destes Termos.

4.5 Reajustes e Alterações de Preço

Os valores dos planos poderão ser reajustados:

anualmente, com base no IPCA ou outro índice legalmente admitido;

em razão de revisão comercial, alteração de custos, fornecedores, infraestrutura, impostos ou escopo do serviço;

por mudança de plano, promoção, cupom, condição especial ou encerramento de campanha.

Alterações relevantes de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias antes da próxima cobrança impactada, permitindo que o Usuário cancele a assinatura antes da vigência do novo valor.

4.6 Notas Fiscais

Quando aplicável, a Zeus emitirá nota fiscal ou documento fiscal equivalente conforme os dados fornecidos pelo Usuário e a legislação vigente.

O Usuário é responsável por informar corretamente CPF/CNPJ, razão social/nome, endereço e demais dados fiscais necessários. Dados incorretos podem impedir, atrasar ou exigir correção de emissão fiscal.

4.7 Chargebacks e Contestações de Pagamento

Antes de abrir contestação junto ao cartão, banco ou plataforma de pagamento, recomenda-se que o Usuário entre em contato com o suporte do NinjaHub pelo canal oficial.

Chargebacks ou contestações indevidas, especialmente quando houver contratação, liberação de acesso e uso efetivo do serviço, poderão resultar em:

suspensão temporária da conta durante a apuração;

encerramento da assinatura;

bloqueio para novas contratações;

cobrança de valores devidos e taxas operacionais aplicáveis;

adoção das medidas administrativas ou legais cabíveis.

Essa cláusula não impede o Usuário de exercer direitos legítimos em caso de cobrança indevida, fraude, desacordo comercial comprovado ou falha relevante do serviço.

5. Direito de Arrependimento

5.1 Prazo Legal de 7 Dias

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, o Usuário consumidor poderá desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, no prazo de 7 dias corridos contados da contratação ou do primeiro pagamento, o que ocorrer por último.

O exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal não exige justificativa.

5.2 Como Solicitar

O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento por meio de qualquer canal oficial disponibilizado pela Zeus para atendimento, incluindo:

e-mail: zeuscompanyltda@gmail.com;

chat dentro do Hub, quando disponível;

painel de assinatura/cancelamento, quando disponível.

Para agilizar a localização da assinatura, recomenda-se informar:

nome completo ou razão social;

e-mail cadastrado;

CPF ou CNPJ;

data aproximada da contratação;

indicação clara de que deseja exercer o direito de arrependimento.

A ausência de frase específica ou fórmula exata não impedirá o exercício do direito, desde que a solicitação seja clara e realizada dentro do prazo legal.

5.3 Efeitos do Arrependimento

Confirmado o exercício válido do direito de arrependimento:

a assinatura será cancelada;

o acesso à plataforma poderá ser encerrado imediatamente;

a Zeus solicitará o estorno ou reembolso integral dos valores pagos pelo mesmo meio de pagamento utilizado, sempre que tecnicamente possível;

o prazo efetivo de compensação poderá depender do banco, bandeira, instituição de pagamento, operadora do cartão ou parceiro financeiro.

A Zeus poderá solicitar dados mínimos necessários para localizar a transação, prevenir fraude e executar o reembolso.

6. Cancelamento, Reembolso e Encerramento da Assinatura

6.1 Cancelamento a Qualquer Momento

Após o prazo de arrependimento, o Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade.

O cancelamento poderá ser solicitado por:

e-mail: zeuscompanyltda@gmail.com;

chat dentro do Hub, quando disponível;

painel de assinatura/cancelamento, quando disponível;

outro canal oficial indicado pela Zeus.

A Zeus poderá exigir informações razoáveis para confirmação de identidade e prevenção de fraude. Após a solicitação, a Zeus enviará confirmação ou protocolo por e-mail, chat, painel ou outro canal oficial.

6.2 Efeitos do Cancelamento

Como regra geral:

o cancelamento encerra cobranças futuras;

o Usuário mantém acesso até o final do ciclo já pago;

não há multa de cancelamento;

não há reembolso proporcional automático do período em curso, salvo nas hipóteses previstas nestes Termos ou na legislação aplicável.

6.3 Cancelamento Próximo à Data de Cobrança

Para evitar nova cobrança, recomenda-se solicitar o cancelamento antes da data de renovação.

Caso a cobrança ocorra após solicitação de cancelamento comprovadamente recebida antes da renovação, a Zeus analisará a correção da cobrança e, se confirmada cobrança indevida, providenciará estorno ou reembolso.

6.4 Reembolso Após o Prazo de Arrependimento

Após o prazo legal de arrependimento, reembolsos não são automáticos e serão analisados conforme a situação.

A Zeus poderá conceder reembolso integral ou proporcional, conforme o caso, em hipóteses como:

cobrança em duplicidade;

cobrança após cancelamento confirmado;

erro operacional comprovado;

indisponibilidade total e prolongada da plataforma central por falha atribuível à Zeus;

descumprimento relevante da oferta objetiva;

decisão administrativa, judicial ou legal;

avaliação excepcional de boa-fé pelo suporte.

A indisponibilidade, alteração ou retirada de uma ferramenta específica de terceiro não gera, por si só, direito automático a reembolso, desde que o conjunto englobado permaneça funcional e substancialmente compatível com o plano contratado.

6.5 Encerramento por Violação dos Termos

A Zeus poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário, sem reembolso do período em curso, quando houver violação grave destes Termos, incluindo:

compartilhamento, revenda ou sublicenciamento não autorizado;

fraude, chargeback indevido ou tentativa de burlar pagamento;

uso da plataforma para atividade ilícita;

violação de direitos de terceiros;

tentativa de invasão, scraping, engenharia reversa ou exploração de vulnerabilidade;

geração ou distribuição de conteúdo proibido;

conduta que gere risco à plataforma, a terceiros ou à Zeus.

Quando cabível e proporcional, a Zeus poderá aplicar advertência, limitação, suspensão temporária ou oportunidade de regularização antes do encerramento definitivo.

7. Disponibilidade da Plataforma e Suporte

7.1 Meta de Disponibilidade da Plataforma Central

A Zeus envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma central do NinjaHub disponível, incluindo login, painel, gestão de assinatura e recursos centrais.

A meta operacional de disponibilidade da plataforma central é de 97% ao mês, medida sobre a infraestrutura diretamente controlada pela Zeus e excluídas as hipóteses previstas nestes Termos.

Esta meta de disponibilidade não constitui garantia absoluta de funcionamento ininterrupto e não se aplica individualmente a ferramentas, APIs, serviços ou plataformas de terceiros.

7.2 O que Pode Ser Considerado Indisponibilidade da Plataforma Central

Poderá ser considerado indisponibilidade da plataforma central:

painel principal completamente inacessível;

falha generalizada de autenticação;

erro sistêmico que impeça o acesso de forma ampla;

indisponibilidade prolongada do serviço essencial diretamente controlado pela Zeus.

Não serão considerados indisponibilidade da plataforma central, para fins destes Termos:

falha de uma ferramenta específica de terceiro;

lentidão pontual sem interrupção total;

bloqueio, instabilidade ou limitação de fornecedor externo;

indisponibilidade de internet, rede, dispositivo, navegador, VPN ou ambiente do Usuário;

manutenção programada;

manutenção emergencial de segurança;

ataque externo, DDoS, falha de data center, CDN, provedor de nuvem ou evento fora do controle razoável da Zeus;

caso fortuito ou força maior.

7.3 Manutenções

A Zeus poderá realizar manutenções preventivas, corretivas, evolutivas ou emergenciais.

Sempre que possível, manutenções programadas com impacto relevante serão comunicadas com antecedência razoável, preferencialmente por e-mail, painel, chat ou área de avisos.

Manutenções emergenciais de segurança, integridade ou continuidade podem ocorrer sem aviso prévio.

7.4 Suporte

O suporte do NinjaHub é prestado pelos canais oficiais indicados nestes Termos.

O tempo médio de primeira resposta é de até 24 horas úteis, salvo períodos de alto volume, feriados, incidentes, manutenção, eventos de força maior ou situações excepcionais.

O suporte não inclui, salvo contratação específica:

consultoria personalizada de marketing, criação ou negócios;

garantia de resultado comercial;

operação da conta do Usuário;

criação integral de campanhas, vídeos, imagens, textos ou automações;

suporte avançado de ferramentas de terceiros além dos limites do NinjaHub.

7.5 Backup e Conteúdo Gerado

A Zeus poderá manter rotinas de backup de dados operacionais da plataforma, mas não garante backup permanente de conteúdos gerados em ferramentas de terceiros.

O Usuário deve salvar localmente ou em ambiente próprio os conteúdos importantes, incluindo textos, vídeos, imagens, áudios, arquivos, campanhas, prompts, relatórios e resultados gerados.

8. Ferramentas de Terceiros e Conteúdos Gerados

8.1 Termos dos Fornecedores

O uso de ferramentas de terceiros integradas, redirecionadas, incorporadas ou disponibilizadas por meio do NinjaHub pode estar sujeito aos termos, políticas, limites e regras dos respectivos fornecedores.

O Usuário compromete-se a utilizar tais ferramentas de forma lícita, ética e compatível com as regras de cada fornecedor.

8.2 Resultados Gerados por Inteligência Artificial

O Usuário reconhece que ferramentas de inteligência artificial podem gerar resultados imprecisos, incompletos, semelhantes a conteúdos de terceiros, inadequados para determinado fim ou dependentes de validação humana.

A Zeus não garante que conteúdos gerados por IA serão:

verdadeiros, completos ou atualizados;

livres de erros, vieses, similaridades ou alucinações;

adequados a uso médico, jurídico, financeiro, contábil, eleitoral, educacional ou profissional específico;

livres de reivindicações de terceiros;

aptos para publicação sem revisão humana.

O Usuário é responsável por revisar, validar, adaptar e aprovar qualquer conteúdo antes de utilizá-lo, publicá-lo, distribuir ou comercializar.

8.3 Responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário

O Usuário é o único responsável por prompts, comandos, entradas, dados, arquivos, imagens, textos, áudios, vídeos, marcas, nomes, vozes, rostos, documentos e demais materiais que enviar, gerar, transformar, publicar ou utilizar por meio do NinjaHub.

O Usuário declara possuir direitos, autorizações, consentimentos ou base legal adequada para utilizar quaisquer materiais enviados à plataforma ou às ferramentas integradas.

9. Propriedade Intelectual

9.1 Propriedade da Zeus

Pertencem à Zeus ou a seus licenciantes, conforme aplicável:

marca, nome, logotipos e identidade visual do NinjaHub;

interfaces, layout, design, organização, curadoria e estrutura da plataforma;

textos, materiais, treinamentos, tutoriais, fluxos, documentação e páginas;

código-fonte, sistemas, integrações e elementos técnicos próprios;

bases, organização, métodos e know-how operacional não públicos.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário propriedade intelectual da Zeus ou de terceiros.

9.2 Licença de Uso da Plataforma

Durante a vigência da assinatura e enquanto estiver adimplente e em conformidade com estes Termos, o Usuário recebe uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar o NinjaHub conforme o plano contratado.

9.3 Conteúdo Gerado pelo Usuário

Salvo disposição contrária dos termos de ferramentas de terceiros, o conteúdo gerado pelo Usuário com auxílio do NinjaHub pertence ao próprio Usuário ou ao titular legítimo dos direitos envolvidos.

O Usuário reconhece que determinadas ferramentas de terceiros podem impor regras próprias sobre propriedade, licença, uso comercial, restrições ou compartilhamento de conteúdos gerados.

9.4 Proibições Relacionadas à Propriedade Intelectual

É proibido:

copiar, clonar, revender ou reproduzir a plataforma;

realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte;

usar marca, nome, identidade visual ou materiais da Zeus sem autorização;

remover avisos de direitos autorais, marca ou propriedade;

criar serviço concorrente usando estrutura, layout, curadoria, base ou fluxo substancialmente semelhante, quando isso violar direitos da Zeus;

praticar scraping, mineração, coleta automatizada ou extração em massa de dados da plataforma.

10. Privacidade, Proteção de Dados e LGPD

10.1 Controladora de Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018, a Zeus Company Ltda, CNPJ nº 63.999.547/0001-62, é a controladora dos dados pessoais tratados diretamente para operação do NinjaHub, sem prejuízo de situações em que parceiros, fornecedores ou ferramentas de terceiros atuem como controladores independentes ou operadores, conforme o caso.

10.2 Dados que Podem Ser Tratados

A Zeus poderá tratar os seguintes dados pessoais:

dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço e dados de identificação;

dados de acesso: IP, data e hora, dispositivo, navegador, sistema operacional, identificadores de sessão e logs;

dados de assinatura: plano, status, histórico de pagamentos, cobranças, cancelamentos e suporte;

dados financeiros limitados: status da transação, identificador da cobrança, últimos dígitos e bandeira do cartão, quando aplicável;

dados de suporte: mensagens, solicitações, anexos, prints, conversas e histórico de atendimento;

dados de uso: eventos de interação, ferramentas acessadas, preferências, cookies e informações técnicas;

conteúdos enviados ou gerados, quando necessários para execução do serviço, suporte, segurança ou cumprimento de obrigação legal.

10.3 Finalidades e Bases Legais

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

| Finalidade | Base legal principal |

|---|---|

| Criar e gerenciar conta | Execução de contrato |

| Liberar acesso ao serviço | Execução de contrato |

| Processar pagamentos e cobranças | Execução de contrato e obrigação legal |

| Emitir documentos fiscais | Obrigação legal |

| Prestar suporte | Execução de contrato |

| Prevenir fraude e abuso | Legítimo interesse e proteção do crédito, quando aplicável |

| Manter segurança da plataforma | Legítimo interesse |

| Cumprir ordens legais ou regulatórias | Obrigação legal/regulatória |

| Enviar comunicações operacionais | Execução de contrato |

| Enviar marketing e novidades | Consentimento ou legítimo interesse, conforme o caso |

| Realizar análises agregadas e melhoria do serviço | Legítimo interesse |

10.4 Compartilhamento de Dados

A Zeus poderá compartilhar dados pessoais, na medida necessária, com:

processadores de pagamento, como Stripe, Asaas ou outros parceiros financeiros;

provedores de hospedagem, infraestrutura, banco de dados, segurança e monitoramento;

ferramentas de terceiros integradas ao conjunto NinjaHub;

plataformas de atendimento, e-mail, CRM, automação e comunicação;

prestadores de serviços contábeis, jurídicos, fiscais e administrativos;

autoridades públicas, judiciais, regulatórias ou administrativas, quando necessário;

empresas do mesmo grupo econômico, sucessoras, adquirentes ou envolvidas em reorganização societária, observada a legislação aplicável.

A Zeus não vende dados pessoais do Usuário para terceiros.

10.5 Transferência Internacional de Dados

Como algumas ferramentas, provedores e serviços de infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil ou utilizar servidores internacionais, dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente quando necessário à execução do serviço.

Nessas hipóteses, a Zeus adotará mecanismos válidos previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, incluindo, quando aplicável, cláusulas-padrão contratuais, cláusulas específicas, decisões de adequação, normas corporativas globais ou outro mecanismo legalmente admitido.

10.6 Cookies e Tecnologias Semelhantes

O NinjaHub poderá utilizar cookies, pixels, identificadores, armazenamento local e tecnologias semelhantes para:

manter sessão autenticada;

lembrar preferências;

medir uso da plataforma;

melhorar segurança;

analisar desempenho;

personalizar comunicações;

prevenir fraude.

O Usuário pode gerenciar cookies pelo navegador, ciente de que a desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento da plataforma.

10.7 Retenção de Dados

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades indicadas nestes Termos e conforme exigências legais, contratuais, regulatórias ou exercício regular de direitos.

Como referência operacional:

| Tipo de dado | Prazo aproximado |

|---|---|

| Dados de cadastro | vigência da conta e período necessário ao exercício de direitos |

| Dados fiscais e de pagamento | prazos legais, fiscais e contábeis aplicáveis |

| Logs de acesso | pelo menos 6 meses, quando aplicável |

| Dados de suporte | período necessário para atendimento, auditoria e defesa de direitos |

| Conteúdos gerados ou enviados | conforme funcionamento da ferramenta, conta ativa e política de retenção aplicável |

A exclusão de dados poderá ser limitada quando houver obrigação legal, necessidade de preservação para defesa de direitos, prevenção a fraude, cumprimento regulatório ou outra base legal aplicável.

10.8 Direitos do Titular

O Usuário poderá solicitar, nos termos da LGPD:

confirmação de tratamento;

acesso aos dados;

correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

portabilidade, quando regulamentada e aplicável;

informação sobre compartilhamento;

informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;

revogação do consentimento;

revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;

eliminação de dados tratados com base em consentimento, observadas exceções legais.

As solicitações devem ser enviadas ao canal de privacidade: zeuscompanyltda@gmail.com.

A Zeus poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender a solicitação.

10.9 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Zeus adotará as medidas cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela LGPD e pela regulamentação vigente da ANPD.

10.10 Menores de Idade

O NinjaHub não é destinado a menores de 18 anos.

Caso a Zeus identifique conta criada por menor de idade sem base legal adequada, poderá suspender ou encerrar a conta e adotar medidas para exclusão dos dados, observadas obrigações legais.

11. Vedações de Uso

É proibido utilizar o NinjaHub, suas ferramentas, integrações ou resultados para:

1. praticar ato ilícito, fraude, phishing, golpe, estelionato ou atividade enganosa;

2. violar direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, imagem, voz, honra, privacidade ou outros direitos de terceiros;

3. gerar, editar, publicar ou distribuir deepfake, clonagem de voz, imagem sintética ou simulação de pessoa real sem autorização válida, especialmente com finalidade enganosa, difamatória, sexual, política ou fraudulenta;

4. produzir, solicitar, armazenar ou distribuir conteúdo sexual envolvendo menores de idade ou qualquer material de abuso ou exploração infantil;

5. produzir conteúdo de ódio, discriminação, ameaça, assédio, perseguição, incitação à violência ou ataque a grupo protegido;

6. produzir desinformação eleitoral, manipulação coordenada de opinião pública, falsificação de identidade ou propaganda enganosa;

7. gerar documentos falsos, comprovantes falsos, credenciais, certificados, recibos, notas ou qualquer material destinado a fraude;

8. violar regras de plataformas, fornecedores, redes sociais, marketplaces, serviços de anúncio ou ferramentas integradas;

9. realizar engenharia reversa, scraping, automação abusiva, ataques, testes não autorizados, exploração de vulnerabilidades ou tentativa de acesso indevido;

10. compartilhar, vender, alugar, ceder ou sublicenciar conta e acesso;

11. sobrecarregar, interferir ou prejudicar a operação do NinjaHub;

12. usar a plataforma para fins que violem a legislação brasileira ou estrangeira aplicável.

A violação desta seção poderá gerar remoção de conteúdo, limitação de funcionalidades, suspensão, encerramento da conta, retenção de evidências, comunicação a autoridades e adoção de medidas legais cabíveis.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1 Disponibilização do Serviço

O NinjaHub é disponibilizado na forma em que se encontra, com esforços razoáveis de manutenção, segurança, atualização e continuidade.

A Zeus não garante que:

o serviço será ininterrupto, livre de erros ou sempre disponível;

todas as ferramentas de terceiros permanecerão disponíveis;

os resultados gerados serão exatos, completos, originais, legais ou adequados a finalidade específica;

o uso da plataforma gerará resultado financeiro, comercial, publicitário, operacional ou criativo específico;

conteúdos gerados por IA estarão livres de vieses, similaridades, imprecisões ou riscos.

12.2 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é responsável por:

utilizar a plataforma de modo lícito;

revisar resultados antes de publicar ou usar comercialmente;

obter consentimentos e autorizações necessários;

cumprir leis, políticas de plataformas e termos de fornecedores;

manter backup próprio de conteúdos relevantes;

proteger suas credenciais;

avaliar riscos jurídicos, comerciais e reputacionais dos conteúdos gerados.

12.3 Limite de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Zeus por danos diretos comprovadamente decorrentes de falha atribuível à Zeus ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Zeus nos 3 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

Essa limitação não se aplica quando vedada pela legislação, especialmente em hipóteses de:

dolo ou culpa grave da Zeus;

violação de direitos do consumidor em que a limitação seja considerada abusiva;

danos que não possam ser limitados por lei;

violação à LGPD imputável à Zeus;

dano moral, direito personalíssimo ou outra hipótese legalmente não limitável;

decisão judicial, administrativa ou regulatória em sentido diverso.

12.4 Exclusões de Responsabilidade

Observados os limites da legislação aplicável, a Zeus não será responsável por:

falhas de ferramentas de terceiros;

atos, omissões, políticas, bloqueios ou decisões de fornecedores externos;

mau uso da plataforma pelo Usuário;

publicações, campanhas, anúncios, conteúdos ou decisões tomadas pelo Usuário;

perda de conteúdo não salvo localmente pelo Usuário;

lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita, dano indireto ou dano consequencial, salvo quando a lei dispuser de forma diversa;

indisponibilidade causada por internet, dispositivo, navegador, VPN, firewall, rede local ou configuração do Usuário;

caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos inevitáveis ou eventos fora do controle razoável da Zeus.

13. Alterações destes Termos

A Zeus poderá alterar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, comerciais, operacionais, de segurança ou de modelo de negócio.

Como regra:

alterações editoriais, correções, ajustes de redação e melhorias sem impacto relevante poderão ter aplicação imediata;

alterações relevantes de direitos, obrigações, escopo ou funcionamento serão comunicadas com antecedência razoável, preferencialmente de pelo menos 15 dias;

alterações de preço seguirão a regra de comunicação mínima de 30 dias antes da cobrança impactada;

quando exigido por lei ou pela natureza da alteração, poderá ser solicitada nova aceitação expressa.

O uso continuado do NinjaHub após a vigência das alterações indicará concordância com a versão atualizada, salvo quando a lei exigir manifestação expressa.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar a assinatura antes da próxima cobrança.

14. Disposições Finais

14.1 Comunicações

Comunicações oficiais poderão ser feitas por e-mail cadastrado, painel do Usuário, chat interno, notificações na plataforma ou outros canais oficiais da Zeus.

O Usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

14.2 Tolerância

A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação não representará renúncia, novação, perdão ou alteração contratual.

14.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível, as demais permanecerão válidas e eficazes na maior extensão permitida pela legislação.

14.4 Cessão e Reorganização

A Zeus poderá ceder, transferir ou reorganizar estes Termos em caso de fusão, aquisição, incorporação, cisão, venda de ativos, reorganização societária, sucessão empresarial ou alteração operacional, mediante comunicação ao Usuário quando cabível.

O Usuário não poderá ceder seus direitos ou obrigações sem autorização prévia e escrita da Zeus.

14.5 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.6 Foro

Para relações que não se caracterizem como relação de consumo, fica eleito o foro da comarca da sede da Zeus Company Ltda, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em relações de consumo, prevalecerá o foro do domicílio do consumidor, conforme a legislação consumerista aplicável.

14.7 Idioma

A versão oficial destes Termos é a versão em português brasileiro. Traduções, se existentes, terão caráter meramente informativo.

15. Canais Oficiais de Contato

| Assunto | Canal |

|---|---|

| Suporte geral | zeuscompanyltda@gmail.com ou chat dentro do Hub |

| Cancelamento | zeuscompanyltda@gmail.com, chat dentro do Hub ou painel, quando disponível |

| Reembolso | zeuscompanyltda@gmail.com |

| Privacidade e LGPD | zeuscompanyltda@gmail.com |

| Site oficial | https://ninjabrhub.io |

| WhatsApp oficial | +1 (555) 834-2782 |

Horário de atendimento:* dias úteis, das 09h às 18h, horário de Brasília.

Tempo médio de primeira resposta:* até 24 horas úteis.

16. Aceite

Ao clicar em “Aceito os Termos”, criar uma conta, contratar uma assinatura, realizar pagamento, acessar o painel ou utilizar o NinjaHub, o Usuário declara que:

1. leu e compreendeu estes Termos;

2. compreendeu que a assinatura é referente ao conjunto englobado, e não a uma ferramenta específica;

3. está ciente de que ferramentas de terceiros podem mudar, falhar, ser substituídas ou deixar de integrar o conjunto;

4. concorda com as regras de cobrança, cancelamento, arrependimento e reembolso;

5. compromete-se a usar o NinjaHub de forma lícita, ética e compatível com estes Termos;

6. concorda com o tratamento de dados pessoais conforme a seção de Privacidade e LGPD;

7. aceita integralmente as condições aqui estabelecidas.

Zeus Company Ltda*

CNPJ: 63.999.547/0001-62

Sede: Avenida Paulista, 1636, Sala 1504, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200

NinjaHub: https://ninjabrhub.io

Suporte: zeuscompanyltda@gmail.com

DPO/LGPD: zeuscompanyltda@gmail.com

WhatsApp oficial: +1 (555) 834-2782

Versão 1.2 — vigente desde 04 de setembro de 2026*